1º Capítulo
Fundamento canónico
Código Direito Canónico
Pároco pastor
515-§1. A paróquia é uma certa comunidade de fiéis,
constituída estavelmente na Igreja particular, cuja cura pastoral. Sob a
autoridade do Bispo diocesano, está confiada ao pároco, como seu pastor
próprio.
Deveres do pároco
528-§1. O pároco está obrigado a providenciar para que a
palavra de Deus seja integralmente anunciada a todos os que residem na
paróquia; por isso, esforce-se por que os fiéis leigos sejam instruídos nas
verdades da fé, sobretudo pela homilia que se deve fazer todos os domingos e
festas de preceito, e pela instrução catequética, e fomente as actividades
pelas quais se promova o espírito evangélico, mesmo no respeitante à justiça
social; dê peculiar atenção à educação católica das crianças e dos jovens;
esforce-se sumamente por que, associando a si também o trabalho dos fiéis, a
mensagem evangélica chegue igualmente àqueles que se tiverem afastado da
prática da religião ou que não professem a verdadeira fé.
§2. Vele o pároco por que a santíssima Eucaristia seja o
centro da assembleia paroquial dos fiéis; trabalhe para que os fiéis se
alimentem pela devota celebração dos sacramentos e que de modo especial se
aproximem com frequência dos sacramentos da santíssima Eucaristia e da
penitência; esforce-se de igual modo ainda por que os mesmos sejam levados a
praticar a oração em família, e tomem parte consciente e activa na sagrada
liturgia, que o pároco, sob autoridade do Bispo diocesano, deve orientar na sua
paróquia, e na qual está obrigado a vigiar para que se não introduzam abusos subrepticiamente.
Conselho Pastoral
536-§1. Se, a juízo do Bispo diocesano, ouvido o conselho
presbiteral, for oportuno, constitua-se em cada paróquia o conselho pastoral,
presidido pelo pároco, e no qual os fiéis, juntamente com aqueles que por força
do ofício participam no cuidado pastoral da paróquia, prestem a sua ajuda na
promoção da acção pastoral.
§2. O conselho pastoral tem apenas voto consultivo, e
rege-se pelas normas estabelecidas pelo Bispo diocesano.
2º Capítulo
Algumas paróquias pioneiras
Paróquia do Campo Grande
(da internet)
CONSELHO PASTORAL
É um órgão
instituído de acordo com o Cân. 536 do Código de Direito Canónico, destinado a
prestar apoio ao Pároco na promoção da acção pastoral.
É presidido
pelo Padre Vítor Feytor Pinto e constituído pelos paroquianos representantes de
todos os movimentos da Paróquia.
A fim de
garantir a assistência permanente à vida paroquial em colaboração estreita com
o Pároco, foi constituído um Secretariado Permanente, formado por cinco
membros do Conselho e com reuniões periódicas quinzenais.
O Conselho
reúne em plenário pelo menos três vezes em cada ano de actividade. Das reuniões
são elaboradas Actas.
Paróquia de São José –
Coimbra
Os membros do CPP vêm na internet
Conselho Pastoral Paroquial
1967 - 1968
No ano de 1967, a Paróquia de S. José, tendo por Pároco o
Pe. Aníbal Pacheco e com a colaboração de Pe. Saúde, ensaiou o Conselho
Pastoral. Está registada a 1ª Reunião em 23 de Janeiro de 1968 e a segunda em
13 de Fevereiro de 1968.
1975 (Outono)
Realiza-se uma primeira Assembleia Paroquial presidida pelo
Dr. José Manuel Cardoso da Costa.
1976 (Março) - 1979
Reiniciava-se com carácter contínuo a actividade do Conselho
Pastoral constituído sensivelmente nos moldes actuais, tendo como comissão
dinamizadora, Henriqueta Proença (Secretária), Leodete Santiago, Manuel
Santiago, José Ferreira e Pedroso de Lima. Ininterruptamente e em oito mandatos
consecutivos, com o Pároco a presidir, segue a constituição do vários mandatos.
Paróquia de Santa Maria de
Âncora – Viana do Castelo
Estatutos de 1993 publicados na internet
Paróquia de São Miguel de
Travassô – Aveiro
Reuniões de Planeamento, conjuntas entre o CPP e o Conselho
Económico
3º Capítulo
Reflexão sobre a corresponsabilidade do Conselho Pastoral Paroquial
- O Pároco sente necessidade de um Conselho Pastoral para colaborar com ele na condução da Paróquia ou acha que ele, Pároco, é suficiente?
- Os paroquianos sentem necessidade e utilidade na existência de um Conselho Paroquial para colaborarem estreitamente com o Pároco na condução da Paróquia, ou acham que isso é para o Pároco? Acham que são ouvidos através do Conselho Pastoral ou acham que é indiferente existir ou não o Conselho Pastoral?
- O Conselho Pastoral é entidade canónica erigida pelo Bispo, com estatuto próprio ou é um grupo de paroquianos que se juntam para conversar sobre alguns assuntos da Paróquia?
- Os estatutos aprovados pelo Bispo são cumpridos, com a maleabilidade aconselhada pelo bom senso, ou são gratuita e sistematicamente transgredidos?
- O Conselho Pastoral reúne-se, enquanto órgão canónico que necessita de ser apoiado pelo Espírito Santo, em torno da mesa da Eucaristia, ou os seus membros encontram-se, por acaso, se acontece irem à mesma missa?
- O Conselho Pastoral debate temas de importância pastoral, organizando-se em grupos de trabalho, quando necessário, ou trata de ajustes de datas e outros, que não poderão nunca ser tratados em reunião com elevado número de pessoas?
- Os paroquianos sentem-se representados nos membros do Conselho Pastoral?
- O Conselho Pastoral sente-se representado nos membros do Secretariado Permanente?
- Os representantes dos grupos e sectores no Conselho Pastoral fazem a ponte com os seus representados?
- Os membros do Secretariado Permanente fazem a ponte com os seus representados?
- As reuniões do Conselho Pastoral são conduzidas com eficácia, com uma boa gestão de Agenda, de inscrição de oradores, de tempos de intervenção? No final há votações para o Pároco saber qual é o sentir do Conselho Pastoral, enquanto órgão consultivo, ou o Pároco nem chega a saber a opinião do Conselho Pastoral, pois metade dos seus membros não faz intervenções?
- Como são as relações do Conselho Pastoral com o Conselho Económico e com a Direcção do Centro Paroquial? Há diálogo?
- O Pároco e os paroquianos estão dispostos a mostrar por atitudes que o Conselho Pastoral é viável, como forma séria e honesta de conduzir, em atitude de corresponsabilidade a Paróquia?
- Por que razão não são afastados ou substituídos os membros do Conselho Pastoral que sistematicamente faltam e que menosprezam a importância deste órgão canónico?
- Seria válido o Secretariado Permanente ou um grupo de trabalho preparar uma proposta para o ano pastoral seguinte a ser debatida em Conselho Pastoral. Ao contrário, o assunto, sem ser preparado, é levantado no Conselho e depois remetido para o Secretariado Permanente redigir como achar melhor. Quer dizer, o principal, nem sequer é normalmente debatido. Com se celebram anos especiais? Como se vão articular as acções entre os vários grupos e sectores? Estas coisas devem ser previamente preparadas e depois distribuídas aos conselheiros, para no Conselho saberem já do que vão falar, tendo já reflectido nos assuntos, apoiados pela documentação que lhes foi fornecida. É assim que tem de funcionar um órgão deste tipo.
- Por vezes verifica-se a existência de “sensibilidades” no Conselho. Quando uma pessoa se levanta para falar, já há quem, sendo doutra sensibilidade, esteja a preparar a resposta, mesmo sem ter ouvido. Em Igreja, entre nós pequeninos e simples paroquianos, a atitude não pode ser essa. Escuta fraterna, correcção fraterna, diálogo fraterno, sempre abertos à acção do Espírito Santo.
- Quando se sabe que vai haver um evento diocesano ou mundial para o ano seguinte. Que acções de evangelização novas são desenvolvidas pela Paróquia? Que acções concertadas entre grupos e sectores diferentes, num gesto de comunhão? Quantos, mesmo entre os paroquianos empenhados sabem que a nova evangelização devia presidir às actividades pastorais? Que acções se desenvolvem a nível global da Paróquia, de concertação entre grupos e sectores para o estudo e aprofundamento da Palavra?
- Quando não se está no caminho correcto nem se arrepia caminho a Paróquia começa a decair. Alguns grupos vão-se extinguindo, sem darem lugar a novos. O material humano vai sendo desaproveitado. Como conseguir que as pessoas que ainda vão à missas, se mantenham? Que não continuem a desaparecer? Como manter catequese com catequistas e crianças e adolescentes, quando parecem ser cada vez menos?
Exposição apresentada em Conselho Pastoral em Julho de 2003,
por Orlando de Carvalho
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